Foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei do governador Geraldo Alckmin que regulamenta o funcionamento de desmanches de veículos no Estado de São Paulo.
É aprovado em SP projeto de regulamentação de desmanches
A regulamentação que também inclui o o setor de motos exige uma série de requisitos, além de manter cadastro com o DETRAN-SP e a Secretaria da Fazenda para que possa ser feita a comercialização das peças. Parte desse sistema permitirá registrar todo o processo de desmontagem, sua origem, a movimentação do estoque até a saída, a razão da adoção do processo é garantir a segurança para o consumidor final feita por órgãos públicos competentes.
Um dos maiores objetivos para a aprovação da lei é o combate ao crime com diminuição dos roubos e furtos trazendo uma maior formalidade para o mercado de peças usadas. “E o roubo de veículos tem forte vínculo com os latrocínios: 50% dos casos ocorrem numa tentativa do ladrão de roubar um carro ou uma moto” afirmou Fernando Grella Vieira, secretário da Segurança Pública.
Os desmanches atuais que continuarem a funcionar sem a regulamentação após a aprovação do projeto, poderão sofrer sanções que vão de multa à cassação dos registros de funcionamento. O projeto também prevê condições ambientais adequadas para o funcionamento do desmanche, como possuir piso 100% impermeável nas áreas de descontaminação e desmontagem do veículo, bem como na de estoque de partes e peças. Os desmanches terão prazo de seis meses a partir da publicação da lei para se adequarem às exigências.
Fonte: Best Riders
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