A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou nesta segunda-feira (2) a tabela e a escala de pagamentos do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores de 2014 de Minas Gerais. A escala de pagamento começa no dia 15 de janeiro de 2014 para os veículos com placas de final 1 e o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto já a partir do dia 3 de dezembro de 2013.
Escala de pagamento começa no dia 15 de janeiro de 2014 para os veículos com placas de final 1 (Foto: Cleiton Borges)
O anúncio do
IPVA 2014 foi feito durante coletiva de imprensa do Subsecretário da
Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, que afirmou que haverá uma
redução média de 5,8% da base de cálculo adotada em comparação com o ano
de 2013. Segundo o subsecretário, o valor emitido em 2014 será de R$
3,4 bilhões para uma frota de 8,4 milhões de veículos, que cresceu 7,7%
em relação a 2013, ampliando a frota no Estado em 600 mil veículos. O
valor emitido, comparado com 2013, crescerá 12,18%, proporcionando um
incremento de R$ 369 milhões. Com relação à Taxa de Renovação do
Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV, o valor total emitido é de R$
564 milhões, ou seja, aumento de R$ 47 milhões em relação a 2013.
O subsecretário disse ainda que, além do desconto para pagamento em conta única, o contribuinte poderá parcelar o IPVA em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Taxa de Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV,em cota única no valor de R$ 75,19 e com vencimento em 31 de março de 2014, também poderá ser quitada a partir de 3 de dezembro. O IPVA de veículos movidos exclusivamente a álcool tem um desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido a gasolina.
Outra novidade apresentada pelo Subsecretário para o IPVA de 2014 é a possibilidade de baixa de aplicativo gratuito para smartphones e tablets, que permite consultar o valor do imposto, a taxa de licenciamento e outras informações relacionadas ao registro de veículos automotores. O aplicativo está disponível para dispositivos que utilizam o sistema Android por meio do link da Google Play. Em breve, o aplicativo também estará disponível para o sistema IOS na Apple Store.
Segundo ele, os Agentes Arrecadadores autorizados a receber os tributos são o Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander. O Superintendente afirmou ainda que as alíquotas aplicadas ao IPVA 2014 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores.
As consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo Renavam ou Marca Modelo pelo site da SEF e pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo o Estado de Minas Gerais.
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
Confira a tabela com as datas de vencimento do IPVA 2014:
O subsecretário disse ainda que, além do desconto para pagamento em conta única, o contribuinte poderá parcelar o IPVA em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Taxa de Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV,em cota única no valor de R$ 75,19 e com vencimento em 31 de março de 2014, também poderá ser quitada a partir de 3 de dezembro. O IPVA de veículos movidos exclusivamente a álcool tem um desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido a gasolina.
Outra novidade apresentada pelo Subsecretário para o IPVA de 2014 é a possibilidade de baixa de aplicativo gratuito para smartphones e tablets, que permite consultar o valor do imposto, a taxa de licenciamento e outras informações relacionadas ao registro de veículos automotores. O aplicativo está disponível para dispositivos que utilizam o sistema Android por meio do link da Google Play. Em breve, o aplicativo também estará disponível para o sistema IOS na Apple Store.
Pagamento
O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, Osvaldo Lage Scavazza, disse que o pagamento do IPVA de 2014 poderá ser feito em cota única com 3% de desconto no mês de janeiro ou em três parcelas iguais e consecutivas – janeiro/fevereiro/março, diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou guichês dos Agentes Arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo. A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e UAI conterão o valor da Taxa de Expediente de R$ 7,91 em 2014.Segundo ele, os Agentes Arrecadadores autorizados a receber os tributos são o Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander. O Superintendente afirmou ainda que as alíquotas aplicadas ao IPVA 2014 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores.
As consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo Renavam ou Marca Modelo pelo site da SEF e pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo o Estado de Minas Gerais.
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
Confira a tabela com as datas de vencimento do IPVA 2014:
Tags contribuinte, Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Secretaria de Estado de Fazenda, Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo
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